AREsp 2760268 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem examinou de forma clara e motivada as questões relevantes, não configurando negativa de prestação jurisdicional; admitiu-se a juntada posterior de documentos com base no princípio da verdade real e no poder instrutório do juiz, sendo necessária à elucidação dos fatos, e a análise da prescindibilidade dessa prova exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPA ACQUA RESORT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Produção De Provas, Princípio Da Verdade Real, Preclusão, Embargos De Declaração, Poder Instrutório Do Juiz, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Produção De Provas Princípio Da Verdade Real Preclusão Embargos De Declaração Poder Instrutório Do Juiz Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPA ACQUA RESORT

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da rejeição dos embargos de declaração e da ausência de análise do prazo previsto no art. 218, § 3º, do CPC?
  2. 2 A juntada extemporânea de documentos pela parte adversa viola os arts. 320, 434 e 435 do CPC, configurando preclusão?

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem examinou de forma clara e motivada as questões relevantes, não configurando negativa de prestação jurisdicional; admitiu-se a juntada posterior de documentos com base no princípio da verdade real e no poder instrutório do juiz, sendo necessária à elucidação dos fatos, e a análise da prescindibilidade dessa prova exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.