AREsp 2904019 - ACORDAO

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O acórdão regional analisou de forma clara e fundamentada as questões relevantes; o laudo pericial comprovou a existência de corpo estranho no interior da garrafa antes de sua abertura, afastando a hipótese de inserção posterior; a alteração desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.; Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Produto Com Corpo Estranho, Dano Extrapatrimonial, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 489 E 1.022 Do CPC, Manipulação/fraude, Responsabilidade Civil
Direito Do Consumidor Processo Civil Produto Com Corpo Estranho Dano Extrapatrimonial Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Art. 489 E 1.022 Do CPC Manipulação/fraude +1 more

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Parties

COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.

Agravante

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão recorrida violou os arts. 489 e 1.022 do CPC por não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, especialmente quanto à possibilidade de manipulação/fraude no produto.
  2. 2 Se o corpo estranho encontrado na garrafa de refrigerante decorreu de contaminação por falhas no ciclo fabril/comercialização ou de inserção posterior.

Ratio Decidendi

O acórdão regional analisou de forma clara e fundamentada as questões relevantes; o laudo pericial comprovou a existência de corpo estranho no interior da garrafa antes de sua abertura, afastando a hipótese de inserção posterior; a alteração desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.