RHC 137091 - DECISAO
O recurso perdeu objeto diante de alteração fático-processual superveniente (transferência do recorrente) e não há nos autos comprovação de que o sentenciado integra grupo de risco que justifique medida excepcional; portanto, não se conhece do recurso.
- Parties
- Paciente: Alexandre Luis Bela Rosa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Progressão Antecipada De Regime, Prisão Domiciliar, Superlotação, Pandemia, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Alexandre Luis Bela Rosa
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 possibilidade de progressão antecipada para o regime aberto em razão da pandemia e superlotação
- 2 concessão de prisão domiciliar por risco de contágio por coronavírus
- 3 perda de objeto do recurso por alteração fático-processual superveniente
Ratio Decidendi
O recurso perdeu objeto diante de alteração fático-processual superveniente (transferência do recorrente) e não há nos autos comprovação de que o sentenciado integra grupo de risco que justifique medida excepcional; portanto, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se.
Full Case Text
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