HC 653412 - DECISAO

HC 653412 - DECISAO

Verificado no SEEU que o paciente progrediu ao regime aberto em 15/7/2021, tornaram-se inexequíveis os pedidos de suspensão das obrigações do regime semiaberto e de autorização de residência, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Welismar Nunes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Progressão Ao Regime Aberto, Regime Semiaberto, Monitoramento Eletrônico, Remessa Da Execução, Perda De Objeto
Estelionato Execução Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Aberto Regime Semiaberto Monitoramento Eletrônico Remessa Da Execução Perda De Objeto

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Parties

Welismar Nunes Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 suspensão das obrigações do regime semiaberto
  2. 2 autorização para residir na cidade de origem
  3. 3 prejudicialidade do writ por progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificado no SEEU que o paciente progrediu ao regime aberto em 15/7/2021, tornaram-se inexequíveis os pedidos de suspensão das obrigações do regime semiaberto e de autorização de residência, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.