HC 973483 - DECISAO

HC 973483 - DECISAO

Como o Juízo da execução deferiu a retificação do cálculo de penas em 20 de janeiro de 2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte (RISTJ).

Parties
Paciente: VALTER SOARES DE PINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Aberto, Cálculo Da Pena, Retificação De Cálculo, Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Aberto Cálculo Da Pena Retificação De Cálculo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VALTER SOARES DE PINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 qual é o marco inicial para cálculo da pena para fins de progressão ao regime aberto
  2. 2 retificação do cálculo da pena
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Juízo da execução deferiu a retificação do cálculo de penas em 20 de janeiro de 2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte (RISTJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte (RISTJ).
  • Publique-se.