HC 598637 - DECISAO

HC 598637 - DECISAO

Tendo ocorrido retorno do paciente ao regime fechado em 28/4/2021, posterior ao acórdão impugnado, houve alteração superveniente do cenário fático-processual, pelo que o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Fabiano Motta de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução n. 0000377-96.2020.8.26.0154)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão Ao Regime Aberto, Regressão Ao Regime Fechado, Perda De Objeto, Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Aberto Regressão Ao Regime Fechado Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

Fabiano Motta de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução n. 0000377-96.2020.8.26.0154)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de fato que modifica a situação fático-processual
  2. 2 regressão ao regime fechado após progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido retorno do paciente ao regime fechado em 28/4/2021, posterior ao acórdão impugnado, houve alteração superveniente do cenário fático-processual, pelo que o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.