HC 838808 - DECISAO

HC 838808 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo da Vara de Execuções Penais promoveu o paciente ao regime aberto com prisão em albergue domiciliar em 12/06/2024, circunstância que evidencia a perda do objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SIDINEI DA SILVA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Execução Penal: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão Ao Regime Aberto, Prisão Albergue Domiciliar, Art. 112 Da Lei De Execução Penal, Perda Do Objeto, Medida Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão Ao Regime Aberto Prisão Albergue Domiciliar Art. 112 Da Lei De Execução Penal Perda Do Objeto Medida Liminar

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Parties

SIDINEI DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital/RJ

Juízo De Execução Penal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente preenchia os requisitos para progressão ao regime aberto
  2. 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da promoção ao regime aberto
  3. 3 Se o juízo de execução deve reexaminar o requisito subjetivo com base no art. 112 da LEP

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo da Vara de Execuções Penais promoveu o paciente ao regime aberto com prisão em albergue domiciliar em 12/06/2024, circunstância que evidencia a perda do objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se