HC 1078778 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi concedida ao paciente a progressão para o regime aberto em 05/05/2026 com expedição de alvará de soltura, o que esvaziou o objeto da impetração e alterou substancialmente o quadro fático e jurídico inicialmente questionado.
- Parties
- Paciente: VALDERLEI ASSIS DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Progressão Ao Regime Aberto, Progressão De Regime, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
VALDERLEI ASSIS DE JESUS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se a exigência de permanência adicional no regime semiaberto, para "assimilar a terapêutica penal", constitui requisito legal para progressão ao regime aberto
- 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da posterior concessão da progressão ao regime aberto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi concedida ao paciente a progressão para o regime aberto em 05/05/2026 com expedição de alvará de soltura, o que esvaziou o objeto da impetração e alterou substancialmente o quadro fático e jurídico inicialmente questionado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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