HC 628984 - DECISAO

HC 628984 - DECISAO

Considerando que o Juízo das Execuções Criminais reavaliou o pedido e concedeu a progressão ao regime semiaberto, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Semiaberto, Exame Criminológico, Pedido Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Semiaberto Exame Criminológico Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 direito à progressão ao regime semiaberto
  2. 2 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 concessão de medida liminar

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo das Execuções Criminais reavaliou o pedido e concedeu a progressão ao regime semiaberto, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.