HC 610087 - DECISAO

HC 610087 - DECISAO

Constatada a concessão da progressão para o regime semiaberto em 27/05/2021 nos autos da execução penal, houve superveniência que torna a impetração prejudicada; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONNIE JOSE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Semiaberto, Perda De Objeto, Liminar
HABEAS CORPUS Execução PENAL Progressão Ao Regime Semiaberto Perda De Objeto Liminar

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Parties

RONNIE JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 superveniência e perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Constatada a concessão da progressão para o regime semiaberto em 27/05/2021 nos autos da execução penal, houve superveniência que torna a impetração prejudicada; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.