Rcl 46805 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do objeto, uma vez que a progressão ao regime semiaberto requerida já havia sido concedida no HC 918.646/SP em 12/06/2024, tornando inútil o provimento da presente ação.

Parties
Reclamante: DIRLEI SILVA BIMBATTI; Reclamado: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a presente reclamação.
Legal Topics
Progressão Ao Regime Semiaberto, Saída Temporária, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão Ao Regime Semiaberto Saída Temporária Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DIRLEI SILVA BIMBATTI

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Fixação de medidas alternativas na saída temporária, inclusive monitoramento eletrônico
  3. 3 Preservação de decisão proferida nos autos do HC nº 850.945/SP

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do objeto, uma vez que a progressão ao regime semiaberto requerida já havia sido concedida no HC 918.646/SP em 12/06/2024, tornando inútil o provimento da presente ação.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente reclamação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.