HC 671867 - DECISAO

HC 671867 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a ordem já havia sido concedida pela instância de origem (fls. 38-44), modificando a situação jurídica e tornando ineficaz a análise desta Corte sobre o pleito.

Parties
Paciente: PEDRO VIANA FROTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Omissão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Omissão Judicial

Case Brief

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Parties

PEDRO VIANA FROTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por omissão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto à análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar para imediata soltura e progressão de regime
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a ordem já havia sido concedida pela instância de origem (fls. 38-44), modificando a situação jurídica e tornando ineficaz a análise desta Corte sobre o pleito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.