HC 657889 - DECISAO
Foi verificado que a progressão ao regime aberto já havia sido deferida em 06/07/2021, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.
- Parties
- Paciente: RAUMER LUIS BARBUGLIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Declarado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Do Objeto Por Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
RAUMER LUIS BARBUGLIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Declarado Prejudicado
Legal Issues
- 1 se a superveniente concessão da progressão de regime torna prejudicado o habeas corpus
Ratio Decidendi
Foi verificado que a progressão ao regime aberto já havia sido deferida em 06/07/2021, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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