HC 673898 - DECISAO

HC 673898 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o recurso adequado interposto na origem (Agravo em Execução n.º 0006997-86.2021.8.26.0996) já foi julgado e publicado em 23/6/2021, de modo que o objeto do agravo regimental que pedia análise direta do mérito por esta Corte ficou prejudicado; por isso o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRUNO ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Agravo Regimental, Agravo Em Execução, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Agravo Regimental Agravo Em Execução Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recursos pendentes
  2. 2 possibilidade de apreciação imediata da progressão de regime
  3. 3 necessidade de exame criminológico para progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o recurso adequado interposto na origem (Agravo em Execução n.º 0006997-86.2021.8.26.0996) já foi julgado e publicado em 23/6/2021, de modo que o objeto do agravo regimental que pedia análise direta do mérito por esta Corte ficou prejudicado; por isso o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.