HC 684020 - DECISAO

HC 684020 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o Juízo das Execuções Criminais acolheu os embargos e manteve o regime aberto pleiteado, tornando desnecessária a atuação do STJ; fundamento procedimental no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS DOS REIS BONFIM; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Execução: Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (habilitado Por Decisão Do Juízo De Execução)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto, Perda De Objeto, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Regime Aberto Perda De Objeto

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Parties

MARCOS DOS REIS BONFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP

Juízo De Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (habilitado Por Decisão Do Juízo De Execução)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão do pedido pelo juízo de execução
  2. 2 fixação/manutenção do regime de cumprimento da pena (regime aberto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o Juízo das Execuções Criminais acolheu os embargos e manteve o regime aberto pleiteado, tornando desnecessária a atuação do STJ; fundamento procedimental no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.