Rcl 40269 - DECISAO
Julgo prejudicada a presente reclamação em razão da superveniente progressão do reclamante ao regime semiaberto em 16/10/2020, conforme informações do site do Tribunal a quo (Proc. n. 1002144-86.2020.8.26.0079).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicada a presente reclamação.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniente progressão do reclamante ao regime semiaberto
- 2 prejudicialidade da reclamação
Ratio Decidendi
Julgo prejudicada a presente reclamação em razão da superveniente progressão do reclamante ao regime semiaberto em 16/10/2020, conforme informações do site do Tribunal a quo (Proc. n. 1002144-86.2020.8.26.0079).
Court Disposition
Julgo prejudicada a presente reclamação.
Orders
- Publique-se
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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