HC 664556 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente progressão do paciente ao regime aberto, conforme informações constantes no site do tribunal a quo (Processo n. 0004914-77.2015.8.26.0521).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Retificação Da Data Base, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente progressão do paciente ao regime aberto
- 2 retificação da data-base para a concessão de progressão de regime
- 3 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente progressão do paciente ao regime aberto, conforme informações constantes no site do tribunal a quo (Processo n. 0004914-77.2015.8.26.0521).
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
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