HC 667415 - DECISAO

HC 667415 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, em razão de ter sido deferida a progressão do apenado ao regime semiaberto em 09/06/2021, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, alterando substancialmente a situação fática que motivou a impetração.

Parties
Paciente: JOHNY ADANS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Detração Penal, Liminar, Reincidência
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Detração Penal Liminar Reincidência

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Parties

JOHNY ADANS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto
  2. 2 confronto com as Súmulas 269 e 440 do STJ e 718 e 719 do STF
  3. 3 superveniência da alteração fática (progressão de regime) tornando o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, em razão de ter sido deferida a progressão do apenado ao regime semiaberto em 09/06/2021, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, alterando substancialmente a situação fática que motivou a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.