HC 590265 - DECISAO

HC 590265 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi regredido ao regime fechado por faltas graves supervenientes, o que tornou inócuo o pedido relativo à suspensão do trabalho externo e à progressão de regime anteriormente discutidos.

Parties
Paciente: YDELSON SENA DE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Trabalho Externo, Saída Temporária, Pandemia COVID 19, Suspensão De Atividades Prisionais, Falta Grave, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Saúde Pública Progressão De Regime Trabalho Externo Saída Temporária Pandemia COVID 19 +3 more

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Parties

YDELSON SENA DE FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão do trabalho externo por 3 meses
  2. 2 pedido de progressão de regime antecipada
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por grupo de risco

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi regredido ao regime fechado por faltas graves supervenientes, o que tornou inócuo o pedido relativo à suspensão do trabalho externo e à progressão de regime anteriormente discutidos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se