Rcl 41855 - DECISAO

Rcl 41855 - DECISAO

A reclamação foi julgada prejudicada diante de decisão superveniente do Juízo, de 10/7/2021, que negou a progressão de regime sem considerar o exame criminológico, estando essa decisão em conformidade com a ordem do HC n. 640.504/SP; portanto não há mais medida a ser provida nesta reclamação.

Parties
Reclamante: RODRIGO CID GONÇALVES SANTOS; Órgão Judicante/administrado: Juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada
Outcome
reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Reclamação
Execução Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Reclamação

Case Brief

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Parties

RODRIGO CID GONÇALVES SANTOS

Reclamante

Juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo

Órgão Judicante/administrado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Possibilidade de indeferimento da progressão por indícios de integração em facção criminosa
  3. 3 Cumprimento da ordem proferida no HC n. 640.504/SP

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada diante de decisão superveniente do Juízo, de 10/7/2021, que negou a progressão de regime sem considerar o exame criminológico, estando essa decisão em conformidade com a ordem do HC n. 640.504/SP; portanto não há mais medida a ser provida nesta reclamação.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se