HC 669895 - DECISAO

HC 669895 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, verificou-se que na data de 11/8/2021 o Juízo da Unidade Regional de DEECRIM promoveu o paciente ao regime semiaberto, restando, assim, sem objeto a impetração; por esse motivo o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO ANDRADE DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Habeas Corpus Liminar

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Parties

BRUNO ANDRADE DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 efeito de reabilitação de faltas disciplinares
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da promoção ao regime pleiteado

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, verificou-se que na data de 11/8/2021 o Juízo da Unidade Regional de DEECRIM promoveu o paciente ao regime semiaberto, restando, assim, sem objeto a impetração; por esse motivo o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.