Rcl 42152 - DECISAO

Rcl 42152 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente a reclamação.

Parties
Reclamante / Reeducando: RODRIGO CID GONÇALVES SANTOS; Reclamado: Juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere liminarmente a reclamação.
Legal Topics
Progressão De Regime, Execução Penal, Reclamação, Habeas Corpus, Exame Criminológico, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Reclamação Habeas Corpus Exame Criminológico Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

RODRIGO CID GONÇALVES SANTOS

Reclamante / Reeducando

Juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisões do STJ (HC 640.504/SP e Rcl 41.855/SP)
  2. 2 possibilidade de indeferimento de progressão de regime com base em conduta durante a execução penal
  3. 3 uso indevido de exame criminológico na análise da progressão

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente a reclamação.

Court Disposition

Indefere liminarmente a reclamação.

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação.
  • Publique-se.