HC 598660 - DECISAO

HC 598660 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão concessiva de progressão ao regime aberto pelo Juízo das Execuções Penais em 26/08/2020, tornou-se prejudicado o habeas corpus, pelo que se julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: IRMA APARECIDA DE ALMEIDA (ou IRMA APARECIDA SAMPAIO); Impetrante: A Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ação Impetrada Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto, Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

IRMA APARECIDA DE ALMEIDA (ou IRMA APARECIDA SAMPAIO)

Paciente

A Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ação Impetrada Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão ao regime aberto
  2. 2 superveniência de decisão concessiva tornando o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão concessiva de progressão ao regime aberto pelo Juízo das Execuções Penais em 26/08/2020, tornou-se prejudicado o habeas corpus, pelo que se julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.