HC 688102 - DECISAO

HC 688102 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia do falecimento do paciente, razão pela qual a impetração não pode ser conhecida e foi declarada prejudicada.

Parties
Paciente: FLORISVALDO CARDOSO FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Insurgente: Ministério Público estadual; Juízo Das Execuções: Juízo das Execuções; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Art. 112 Da LEP, Prejudicialidade Por Falecimento
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Art. 112 Da LEP Prejudicialidade Por Falecimento

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Parties

FLORISVALDO CARDOSO FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Insurgente

Juízo das Execuções

Juízo Das Execuções

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a progressão ao regime semiaberto depende de avaliação psiquiátrica prévia
  2. 2 se o paciente comprovou os requisitos do art. 112 da LEP para progressão de regime
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão do falecimento do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia do falecimento do paciente, razão pela qual a impetração não pode ser conhecida e foi declarada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.