HC 680565 - DECISAO

HC 680565 - DECISAO

Foi verificada perda superveniente de objeto, pois em 10/8/2021 foi concedida a progressão do paciente para o regime semiaberto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NICOLAS BARROS DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Parties

NICOLAS BARROS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 suficiência de fundamentação para exigir exame criminológico
  3. 3 prejudicialidade em razão de superveniência de objeto

Ratio Decidendi

Foi verificada perda superveniente de objeto, pois em 10/8/2021 foi concedida a progressão do paciente para o regime semiaberto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.