HC 682675 - DECISAO

HC 682675 - DECISAO

Em razão da superveniente progressão do paciente ao regime aberto, comprovada no site do tribunal a quo (Processo n. 0005125-59.2019.8.26.0041), o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Data Base, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Data Base Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente progressão ao regime aberto e sua consequência sobre a causa
  2. 2 Pedido de retificação da data-base para a concessão de progressão de regime

Ratio Decidendi

Em razão da superveniente progressão do paciente ao regime aberto, comprovada no site do tribunal a quo (Processo n. 0005125-59.2019.8.26.0041), o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.