Rcl 41317 - DECISAO

Rcl 41317 - DECISAO

A reclamação foi julgada prejudicada porque, em 02/08/2021, foi concedida ordem no Habeas Corpus n.670.707/SP deferindo a progressão ao regime semiaberto ao paciente, tornando sem objeto a pretensão formulada na reclamação.

Parties
Reclamante: ALAN DE OLIVEIRA SOUZA; Reclamado: JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 5.ªRAJ - PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Julgada Prejudicada
Outcome
Reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Progressão De Regime, Descumprimento De Decisão, Perda Do Interesse Processual
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Progressão De Regime Descumprimento De Decisão Perda Do Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ALAN DE OLIVEIRA SOUZA

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 5.ªRAJ - PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Alegado descumprimento de ordem proferida em HC n.568.853/SP pelo Juízo de Execução Criminal
  2. 2 Pedido de progressão de regime para semiaberto e transferência do apenado
  3. 3 Verificar se houve perda do interesse processual em razão de decisão superveniente (HC n.670.707/SP)

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada porque, em 02/08/2021, foi concedida ordem no Habeas Corpus n.670.707/SP deferindo a progressão ao regime semiaberto ao paciente, tornando sem objeto a pretensão formulada na reclamação.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a reclamação.
  • Publique-se.