HC 691473 - DECISAO

HC 691473 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o TJSP, ao cassar a progressão, baseou-se em parecer psiquiátrico e teste Rorschach desfavoráveis que evidenciaram traços de personalidade (egocentrismo, impulsividade, fantasia imatura) e indicaram ausência de assimilação da terapêutica penal, o que afasta o requisito subjetivo para progressão; o habeas corpus não é meio para reexaminar amplamente tais questões fáticas em cognição sumária, razão pela qual não se demonstrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Lindemberg Alves Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Teste Rorschach, Perícia Psiquiátrica, Comportamento Carcerário
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Requisito Subjetivo Exame Criminológico Teste Rorschach Perícia Psiquiátrica +1 more

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Parties

Lindemberg Alves Fernandes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
  2. 2 valoração de prova pericial psiquiátrica e teste Rorschach
  3. 3 limitação da cognição em habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o TJSP, ao cassar a progressão, baseou-se em parecer psiquiátrico e teste Rorschach desfavoráveis que evidenciaram traços de personalidade (egocentrismo, impulsividade, fantasia imatura) e indicaram ausência de assimilação da terapêutica penal, o que afasta o requisito subjetivo para progressão; o habeas corpus não é meio para reexaminar amplamente tais questões fáticas em cognição sumária, razão pela qual não se demonstrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Publique-se.