HC 682190 - DECISAO

HC 682190 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo da execução penal promoveu o paciente ao regime aberto em 27/8/2021, havendo perda superveniente de objeto do pedido formulado.

Parties
Paciente: WESLEY REIS DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Parties

WESLEY REIS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo da execução penal promoveu o paciente ao regime aberto em 27/8/2021, havendo perda superveniente de objeto do pedido formulado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.