HC 695410 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada não foi apreciada pela Corte estadual de origem, o que configuraria supressão de instância e impede o STJ de analisar o tema, salvo flagrante ilegalidade não evidenciada no caso.
- Parties
- Paciente: JULIO CESAR MODESTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Livramento Condicional, Prisão Domiciliar, Prescrição, Falta Grave, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JULIO CESAR MODESTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
- 3 supressão de instância por ausência de exame da matéria na instância ordinária
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada não foi apreciada pela Corte estadual de origem, o que configuraria supressão de instância e impede o STJ de analisar o tema, salvo flagrante ilegalidade não evidenciada no caso.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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