HC 684396 - DECISAO

HC 684396 - DECISAO

A ordem foi considerada prejudicada porque, conforme informação do Tribunal de origem, o paciente foi transferido em 25 de agosto para estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENAN RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
ordem julgada prejudicada
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Transferência Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Perda De Objeto Transferência Prisional

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Parties

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 progressão de regime e necessidade de remoção a estabelecimento compatível
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ após transferência do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi considerada prejudicada porque, conforme informação do Tribunal de origem, o paciente foi transferido em 25 de agosto para estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a ordem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.