HC 542106 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o paciente obteve livramento condicional em 22/09/2020, tornando sem efeito o pedido de manutenção de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
- Parties
- Paciente: MAURO MACEDO DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Súmula Vinculante 56, Vagas No Sistema Prisional, Recurso Extraordinário 641.320
Case Brief
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Parties
MAURO MACEDO DA ROSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula Vinculante nº 56 diante da insuficiência de vagas no sistema prisional
- 2 necessidade de observância dos parâmetros fixados no Recurso Extraordinário nº 641.320 antes da concessão de prisão domiciliar
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de alteração superveniente (livramento condicional)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o paciente obteve livramento condicional em 22/09/2020, tornando sem efeito o pedido de manutenção de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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