HC 680018 - DECISAO

HC 680018 - DECISAO

Verificada a concessão da progressão de regime na execução penal (concedida em 13/10/2021), ocorreu perda superveniente do objeto, o que prejudica o exame do presente habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: WILLEN PANISE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

WILLEN PANISE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Negativa de progressão de regime sem fundamentação idônea
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de nova decisão que concedeu a progressão
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da progressão de regime na execução penal (concedida em 13/10/2021), ocorreu perda superveniente do objeto, o que prejudica o exame do presente habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ, em razão da perda superveniente do objeto.
  • P. I.