HC 676546 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de livramento condicional ao paciente pelo Juízo das Execuções, de modo que não se conheceu do mérito do pedido.
- Parties
- Paciente: ADRIEL BISPO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Livramento Condicional, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADRIEL BISPO RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
- 2 fundamentação idônea da determinação de perícia criminológica
- 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de livramento condicional ao paciente pelo Juízo das Execuções, de modo que não se conheceu do mérito do pedido.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
- P. I.
Full Case Text
Judgment text and source record
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