HC 701808 - DECISAO

HC 701808 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo das Execuções deferiu a progressão do paciente ao regime semiaberto em 30/8/2021; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: EDUARDO MOREIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Grave, Saída Temporária, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Falta Grave Saída Temporária Perda Superveniente De Objeto

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Parties

EDUARDO MOREIRA DE ANDRADE

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 Necessidade ou não de avaliação criminológica para progressão de regime
  3. 3 Reconhecimento de falta grave e regresso de regime decorrente de não retorno de saída temporária

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo das Execuções deferiu a progressão do paciente ao regime semiaberto em 30/8/2021; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.