HC 697120 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida quando o juízo de origem, por decisão anterior à notícia da liminar, determinou a realização de exame criminológico e suspendeu os efeitos da decisão que havia concedido progressão, tornando a impetração sem interesse de agir.
- Parties
- Recorrente: CESAR RODRIGUES CAROBENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Ordem Pública Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CESAR RODRIGUES CAROBENO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus diante de previsão de outro recurso
- 2 atribuição de efeito suspensivo ao agravo em execução ministerial
- 3 preenchimento dos requisitos para progressão de regime
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida quando o juízo de origem, por decisão anterior à notícia da liminar, determinou a realização de exame criminológico e suspendeu os efeitos da decisão que havia concedido progressão, tornando a impetração sem interesse de agir.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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