RHC 156836 - DECISAO

RHC 156836 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que ao recorrente foi deferida progressão ao regime aberto com monitoramento eletrônico em 20/10/2021, tornando insubsistente a pretensão de impetração do habeas corpus; além disso, a matéria trata de execução penal cuja via recursal adequada seria o agravo em execução.

Parties
Recorrente: LUCAS ANDRE LEIRIA; Órgão De Origem/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Grave, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Monitoramento Eletrônico, Cabimento Recursal
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Progressão De Regime Falta Grave Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

LUCAS ANDRE LEIRIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para matéria de execução penal
  2. 2 Efeito de falta grave no pedido de progressão de regime
  3. 3 Perda superveniente de objeto e prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que ao recorrente foi deferida progressão ao regime aberto com monitoramento eletrônico em 20/10/2021, tornando insubsistente a pretensão de impetração do habeas corpus; além disso, a matéria trata de execução penal cuja via recursal adequada seria o agravo em execução.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.