HC 698103 - DECISAO

HC 698103 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que as instâncias ordinárias já retificaram o cálculo da pena aplicando o percentual de 40% conforme pretendido pelo paciente.

Parties
Paciente: PAULO ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Reincidência Específica, Crime Hediondo, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Reincidência Específica Crime Hediondo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PAULO ALVES GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fixação do percentual de 40% da pena para fins de progressão de regime
  2. 2 verificação de reincidência específica em crime hediondo
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que as instâncias ordinárias já retificaram o cálculo da pena aplicando o percentual de 40% conforme pretendido pelo paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • P. e I.