HC 595997 - DECISAO

HC 595997 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente já havia sido progredido ao regime aberto e cumpria pena em prisão albergue domiciliar, configurando perda superveniente de objeto do pedido.

Parties
Paciente: JOSIAS CARVALHO MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Prisão Albergue Domiciliar, Trabalho Externo, Perda Superveniente De Objeto, Recomendação CNJ N. 62/2020
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Prisão Albergue Domiciliar Trabalho Externo Perda Superveniente De Objeto Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

JOSIAS CARVALHO MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus para revogar suspensão do trabalho externo
  2. 2 concessão de prisão albergue domiciliar com autorização de saída para trabalho
  3. 3 progressão do regime semiaberto para o aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente já havia sido progredido ao regime aberto e cumpria pena em prisão albergue domiciliar, configurando perda superveniente de objeto do pedido.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.