HC 864394 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de mudança superveniente no panorama fático-processual — após a impetração houve concessão da progressão ao regime semiaberto e posterior sustação do benefício por suposta falta grave — tornando o mandamus sem objeto.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Falta Disciplinar, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 necessidade da realização de exame criminológico para progressão de regime
- 2 valoração temporal de falta disciplinar como justificativa para exame
- 3 prejudicialidade decorrente de fatos supervenientes que alteram o objeto do writ
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de mudança superveniente no panorama fático-processual — após a impetração houve concessão da progressão ao regime semiaberto e posterior sustação do benefício por suposta falta grave — tornando o mandamus sem objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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