HC 874818 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus por veicular idêntico tema já constante de agravo em execução pendente de julgamento no Tribunal de origem, sendo o agravo o meio processual adequado para exame mais amplo e aprofundado da matéria fático-probatória.
- Parties
- Agravante/paciente: GIL GREGO RUGAI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Exame Criminológico, Teste De Rorschach, Admissibilidade De Habeas Corpus Concomitante Com Recurso Cabível
Case Brief
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Parties
GIL GREGO RUGAI
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus interposto concomitantemente com agravo em execução
- 2 Obrigatoriedade da complementação de exame criminológico com teste de Rorschach
- 3 Se a determinação de exame complementar afeta diretamente a liberdade de locomoção do executado
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por veicular idêntico tema já constante de agravo em execução pendente de julgamento no Tribunal de origem, sendo o agravo o meio processual adequado para exame mais amplo e aprofundado da matéria fático-probatória.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Recomenda-se celeridade no julgamento do agravo em execução n. 0004873-35.2023.8.26.0520.
Full Case Text
Judgment text and source record
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