AREsp 2409390 - DECISAO

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Verificada a regressão do reeducando ao regime fechado em 15/7/2023 por prática de falta grave, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo ao recurso especial, de modo que o agravo restou prejudicado.

Parties
Agravante: MARCENILDO FONSECA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agosto De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Regressão De Regime, Falta Grave, Prejudicialidade
Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Regressão De Regime Falta Grave Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCENILDO FONSECA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agosto De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 112 da Lei de Execução Penal
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em execução penal
  3. 3 regressão de regime por prática de falta grave

Ratio Decidendi

Verificada a regressão do reeducando ao regime fechado em 15/7/2023 por prática de falta grave, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo ao recurso especial, de modo que o agravo restou prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.