HC 870363 - DECISAO

HC 870363 - DECISAO

Como o agravo de execução penal foi julgado pela Corte estadual em 28/11/2023, a alegação de excesso de prazo tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o writ (habeas corpus) foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Adiel dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

Adiel dos Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do agravo de execução penal
  2. 2 perda de objeto pela superveniência de julgamento do agravo

Ratio Decidendi

Como o agravo de execução penal foi julgado pela Corte estadual em 28/11/2023, a alegação de excesso de prazo tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o writ (habeas corpus) foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.