HC 872229 - DECISAO

HC 872229 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da promoção superveniente do paciente ao regime semiaberto em 17/01/2024, o que tornou sem objeto a impetração.

Parties
Impetrante: EDVALDO ANDRADE JUNIOR; Paciente: ISRAEL PAULO PESSOA; Coatora: Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Fundamentação Da Decisão, Direitos Relacionados À Personalidade, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Fundamentação Da Decisão Direitos Relacionados À Personalidade +1 more

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Parties

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

Impetrante

ISRAEL PAULO PESSOA

Paciente

Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para a progressão de regime
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da decisão de indeferimento
  3. 3 perda superveniente do objeto por promoção do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da promoção superveniente do paciente ao regime semiaberto em 17/01/2024, o que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.