HC 810710 - DECISAO

HC 810710 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, o juízo de execução realizou o exame criminológico e promoveu o paciente ao regime aberto, alcançando a providência postulada no writ.

Parties
Paciente: TIAGO PERPETUO DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO PERPETUO DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo para progressão de regime
  2. 2 regularidade do exame criminológico como fundamento para negar progressão
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão da promoção ao regime pleiteado

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, o juízo de execução realizou o exame criminológico e promoveu o paciente ao regime aberto, alcançando a providência postulada no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.