HC 827040 - DECISAO

HC 827040 - DECISAO

Considerando que a Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia informou ter concedido a progressão ao regime semiaberto após a juntada do pedido, a pretensão deduzida no habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO AVELINO DA COSTA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

BRUNO AVELINO DA COSTA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão de regime não apreciado pela Vara de Execução Penal
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão do benefício pleiteado

Ratio Decidendi

Considerando que a Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia informou ter concedido a progressão ao regime semiaberto após a juntada do pedido, a pretensão deduzida no habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.