HC 881086 - DECISAO

HC 881086 - DECISAO

Verificado que, em 5/4/2024, o pedido de progressão ao regime semiaberto foi analisado no Tribunal de origem, ocorreu a perda superveniente do objeto, sendo o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS SENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no exame de pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificado que, em 5/4/2024, o pedido de progressão ao regime semiaberto foi analisado no Tribunal de origem, ocorreu a perda superveniente do objeto, sendo o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se