HC 910918 - DECISAO

HC 910918 - DECISAO

O STJ concluiu que a determinação do Tribunal de origem para realização do teste de Rorschach foi inadequada porque se apoiou em fundamentos abstratos (gravidade do delito, longa pena, reincidência) sem indicar elementos concretos da execução da pena capazes de infirmar o exame criminológico já favorável; assim, houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi concedida para restabelecer a progressão ao regime semiaberto.

Parties
Paciente: EMERSON GONÇ ALVES NUNES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Concedida a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Teste De Rorschach, Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Teste De Rorschach Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMERSON GONÇ ALVES NUNES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de determinação de exame criminológico complementar (Teste de Rorschach) para progressão de regime
  2. 2 Suficiência do exame criminológico já realizado para aferição do requisito subjetivo da progressão
  3. 3 Se a gravidade abstrata do crime, a longa pena ou a reincidência justificam, por si sós, a exigência de complementação do exame

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a determinação do Tribunal de origem para realização do teste de Rorschach foi inadequada porque se apoiou em fundamentos abstratos (gravidade do delito, longa pena, reincidência) sem indicar elementos concretos da execução da pena capazes de infirmar o exame criminológico já favorável; assim, houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi concedida para restabelecer a progressão ao regime semiaberto.

Court Disposition

Concedida a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Cassação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a recondução do paciente ao regime fechado.
  • Restabelecimento da decisão do juízo das execuções penais que deferiu a progressão ao regime semiaberto ao paciente EMERSON GONÇ ALVES NUNES.