HC 888332 - DECISAO

HC 888332 - DECISAO

Verificada decisão superveniente do juízo de origem, que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto em 01/03/2024, restou prejudicado o agravo regimental, justificando o julgamento pela perda do objeto.

Parties
Agravante: EDNEVAL DOS SANTOS GOMES; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Progressão De Regime, Constrangimento Ilegal, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Constrangimento Ilegal Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EDNEVAL DOS SANTOS GOMES

Agravante

Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão/atraso na decisão do pedido de progressão ao regime semiaberto (>180 dias)
  2. 2 se havia constrangimento ilegal decorrente da demora
  3. 3 se o agravo regimental estava prejudicado em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Verificada decisão superveniente do juízo de origem, que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto em 01/03/2024, restou prejudicado o agravo regimental, justificando o julgamento pela perda do objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.