HC 842963 - DECISAO

HC 842963 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi realizado o exame criminológico e o paciente foi promovido ao regime semiaberto, satisfazendo o pedido que justificava a impetração e eliminando o objeto da ação.

Parties
Paciente: DANIEL MARTINS RIOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Liminar, Perda De Objeto Por Superveniência, Excesso De Prazo Na Apreciação De Pedidos Executórios
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Liminar Perda De Objeto Por Superveniência +1 more

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Parties

DANIEL MARTINS RIOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar em habeas corpus
  2. 2 demandada realização de exame criminológico para progressão ao regime semiaberto
  3. 3 alegação de demora na realização do exame criminológico e suposto prejuízo ao reeducando

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi realizado o exame criminológico e o paciente foi promovido ao regime semiaberto, satisfazendo o pedido que justificava a impetração e eliminando o objeto da ação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.